DECRETO Nº 12.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21-B da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.695, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21-B da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004,
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