LEI Nº 3.588, DE 18 DE JULHO DE 1959.

Concede a pensão especial de...... Cr$ 3.000,000 mensais a Felizardo Avelino de Cerqueira guia da Comissão Demarcadora de Limites Brasil-Peru.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: