Decreto 8.890/1911 - Ementa

DECRETO Nº 8.890, DE 9 DE AGOSTO DE 1911

Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados UNidos da America, assignada em Washington em 23 de janeiro de 1909.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.396, de 31 de dezembro do anno proximo findo, a Resolução do Congrasso Nacional da mesma data que approvou a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos da America, assignada em Washington aos vinte e tres dias do mez de Janeiro de mil novecentos e nove, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações na referida cidade de Washington aos vinte e seis dias do mez de Julho ultimo:

Decreta que a mesma Convenção seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se contém.

Rio de Janeiro, 9 de agosto...

Decreto 8.890/1911 - Ementa

DECRETO Nº 8.890, DE 9 DE AGOSTO DE 1911

Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados UNidos da America, assignada em Washington em 23 de janeiro de 1909.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.396, de 31 de dezembro do anno proximo findo, a Resolução do Congrasso Nacional da mesma data que approvou a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos da America, assignada em Washington aos vinte e tres dias do mez de Janeiro de mil novecentos e nove, e havendo sido trocadas as respectivas ratificações na referida cidade de Washington aos vinte e seis dias do mez de Julho ultimo:

Decreta que a mesma Convenção seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se contém.

Rio de Janeiro, 9 de agosto...