Art. 14. As nomeações serão feitas:

I. Para estágio probatório, quando se tratar de cargo público de provimento efetivo, isolado ou de carreira, e ainda que preenchido por concurso;

II. Em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido;

III. Interinamente:

a) no impedimento do ocupante efetivo de cargo isolado;

b) em cargo vago de classe inicial de carreira para o qual não haja candidato legalmente habilitado.