Título
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 27.11.1998
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 27.11.1998