LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
Fixa a retribuição do Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO: D. O. U. DE 20/12/1974, P. 14767
DEL 1.445, DE 13/02/1976: ALTERA ART. 16
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
Fixa a retribuição do Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO: D. O. U. DE 20/12/1974, P. 14767
DEL 1.445, DE 13/02/1976: ALTERA ART. 16
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: