Decreto-Lei 3.688/1941 - Artigo 60

Mendicância

Art. 60. (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)
Pena - (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

a) (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

b) (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

c) (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

Decreto-Lei 3.688/1941 - Artigo 60

Mendicância

Art. 60. (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)
Pena - (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

a) (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

b) (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)

c) (Revogado pela Lei nº 11.983, de 2009)