Decreto-Lei 3.688/1941 - Artigo 61

Importunação ofensiva ao pudor

Art. 61. (Revogado pela Lei nº 13.718, de 2018)
Pena - (Revogado pela Lei nº 13.718, de 2018)

Decreto-Lei 3.688/1941 - Artigo 61

Importunação ofensiva ao pudor

Art. 61. (Revogado pela Lei nº 13.718, de 2018)
Pena - (Revogado pela Lei nº 13.718, de 2018)