DECRETO Nº 379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da TerraI Indígena Ibotirama, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º, e 32, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da TerraI Indígena Ibotirama, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 19, § 1º, e 32, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: