DECRETO Nº 43.983, DE 5 DE JULHO DE 1958.
Cria o Serviço de Polícia dos II, III e IV Exércitos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e de acôrdo com o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,
DECRETA:
DECRETO Nº 43.983, DE 5 DE JULHO DE 1958.
Cria o Serviço de Polícia dos II, III e IV Exércitos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e de acôrdo com o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,
DECRETA: