Decreto 12.126/2024 - Artigo 8

Art. 8º. Os perigos serão identificados e caracterizados pelos agentes regulados quanto à:

I - natureza - classificada como biológica, química ou física, com base na sua capacidade de causar danos;

II - severidade - classificada minimamente em baixa, média ou alta, com base no potencial de danos ao consumidor, à saúde pública, à saúde animal ou à identidade do produto agropecuário; e

III - probabilidade - classificada minimamente em baixa, média ou alta.

Decreto 12.126/2024 - Artigo 8

Art. 8º. Os perigos serão identificados e caracterizados pelos agentes regulados quanto à:

I - natureza - classificada como biológica, química ou física, com base na sua capacidade de causar danos;

II - severidade - classificada minimamente em baixa, média ou alta, com base no potencial de danos ao consumidor, à saúde pública, à saúde animal ou à identidade do produto agropecuário; e

III - probabilidade - classificada minimamente em baixa, média ou alta.