DECRETO Nº 3.141, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.141, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI da Constituição,
DECRETA: