Decreto 7.629/2011 - Ementa

DECRETO Nº 7.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e no art. 9º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005,

DECRETA:

Decreto 7.629/2011 - Ementa

DECRETO Nº 7.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e no art. 9º da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005,

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