LEI Nº 11.146, DE 26 DE JULHO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.146, DE 26 DE JULHO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.146, DE 26 DE JULHO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: