LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: