LEI Nº 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.552, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: