DECRETO-LEI Nº 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Cria o Conselho Federal de Cultura e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato lnstitucional nº 2, tendo em vista o Ato Complementar nº 23,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 74, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Cria o Conselho Federal de Cultura e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato lnstitucional nº 2, tendo em vista o Ato Complementar nº 23,
DECRETA: