Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Venezuela.
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Venezuela.
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Venezuela.