Decreto-Lei 2.072/1983 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 2.072/1983 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,

DECRETA: