Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.
Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e dá outras providências.