DECRETO Nº 85.463, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 85.463, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
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