LEI Nº 3.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956.
Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956.
Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956.
Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: