Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro:

I - um CCE 1.13;

II - dois CCE 3.10;

III - duas FCE 1.12; e

IV - três FCE 4.10.