Art. 1º. Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro:
I - um CCE 1.13;
II - dois CCE 3.10;
III - duas FCE 1.12; e
IV - três FCE 4.10.
I - um CCE 1.13;
II - dois CCE 3.10;
III - duas FCE 1.12; e
IV - três FCE 4.10.