LEI Nº 9.052, DE 25 DE MAIO DE 1995.
Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 9.052, DE 25 DE MAIO DE 1995.
Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 9.052, DE 25 DE MAIO DE 1995.
Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: