DECRETO Nº 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965.
Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965.
Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965.
Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA: