Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A. - FASA, para lavrar fosfato no lugar denominado Monjope, Distrito e Município de Igarassu, Estado de Pernambuco pelo seguinte Decreto:

- Decreto número 2.136, de 22 de janeiro de 1963. (DNPM 6.408-58).

Brasília, 23 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1976