LEI Nº 1.552, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$.... 189.760,00, para pagamento de diferença de vencimentos a Salomão Vasconcelos.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.552, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$.... 189.760,00, para pagamento de diferença de vencimentos a Salomão Vasconcelos.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei: