TST - SDC - OJ nº 11

Título

GREVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE TENTATIVA DIRETA E PACÍFICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ETAPA NEGOCIAL PRÉVIA.

Tese

É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Observação

(inserida em 27.03.1998)

Precedentes

RODC - 180752-83.1995.5.02.5555 — Armando de Brito — 24/11/1995
RODC - 222119-06.1995.5.05.5555 — Armando de Brito — 21/03/1997
RODC - 298586-18.1996.5.22.5555 — José Luiz Vasconcellos — 18/04/1997
RODC - 190548-98.1995.5.02.5555 — Orlando Teixeira da Costa — 08/03/1996