Decreto 11.670/2023 - Artigo 6

Art. 6º. A Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo será exercida pelo Gabinete do Presidente do Iphan.

Decreto 11.670/2023 - Artigo 6

Art. 6º. A Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo será exercida pelo Gabinete do Presidente do Iphan.