Art. 1º. É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Estrela ou Boa Vista, com área de 1.349,2029ha (um mil, trezentos e quarenta e nove hectares, vinte ares e vinte e nove centiares), situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado na margem esquerda do Ribeirão Estrela, junto à estrada João Pinheiro Olhos D'Água e na divisa com terras de Mazico Pereira Borges e outros, de coordenadas geográficas, longitude 45º57'03"WGr e latitude 17º35'42"S; deste, segue subindo o Ribeirão Estrela, por sua margem esquerda, confrontando com terras de Antônio Bento, por uma distância de 1.300,00m, até o marco M-2, situado na margem esquerda do Ribeirão Estrela e na divisa com terras de Jeová Braga; deste, segue confrontando com terras de Jeová Braga, com os seguintes azimutes e distâncias: 186º50'34" e 251,79m, até o marco M-3; 194º32'04" e 278,93m, até o marco M-4; 208º08'30" e 487,65m, até o marco M-5; 220º14'11" e 510,88m, até o marco M-6; 143º20'38" e 1.608,01m, até o marco M-7, situado na divisa com terras de Jeová Braga e sucessores de Manoel Gomes; deste, segue confrontando com terras dos sucessores de Manoel Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias: 159º16'28" e 395,60m, até o M-8; 218º45'29" e 910,49m, até o M-9; 226º35'48" e 509,31m, até o M-10; 217º11'05" e 364,01m, até o M-11; 133º05'27" e 424,50m até o M-12; 122º11'45" e 319,06m, até o M-13, situado na divisa das terras dos sucessores de Manoel Gomes e Hamilton Rezende Maia; deste, segue confrontando com terras de Hamilton Rezende Maia, com os seguintes azimutes e distâncias: 336º39'27" e 3.659,52m, até o M-14; 247º47'47" e 529,24m, até o marco M-15; 191º18'36" e 305,94m, até o marco M-16; 296º33'54" e 111,80m, até o marco M-17, situado na margem direita do Ribeirão São Bartolomeu e na divisa com terras de Hamilton Rezende Maia; deste, segue descendo o Ribeirão São Bartolomeu, por sua margem direita, confrontando com terras de Hamilton Rezende Maia e Osvaldo Rezende Maia, por uma distância de 1.550,00m, até o marco M-18, situado na margem direita do Ribeirão São Bartolomeu e na divisa com terras de Renato Rezende Maia; deste, segue confrontando com terras de Renato Rezende Maia, com azimute de 67º50'44" e distância de 3.314,72m, até o marco M-19, situado na margem direita da Grota D'Água e na divisa com terras de Renato Rezende Maia; deste, segue descendo a Grota D'Água, por uma distância de 1.000,00m, até o marco M-20, situado na Barra da Grota D'Água com o Ribeirão Estrela; deste, segue subindo o Ribeirão Estrela, por sua margem esquerda, por uma distância de 2.200,00m, até o marco M-1, ponto inicial desta descrição. (Fonte de referência: Carta DSG, folha SE-23-V-D-V, ano 1969, escala 1:100.000 e planta do imóvel escala 1:15.000).
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado na margem esquerda do Ribeirão Estrela, junto à estrada João Pinheiro Olhos D'Água e na divisa com terras de Mazico Pereira Borges e outros, de coordenadas geográficas, longitude 45º57'03"WGr e latitude 17º35'42"S; deste, segue subindo o Ribeirão Estrela, por sua margem esquerda, confrontando com terras de Antônio Bento, por uma distância de 1.300,00m, até o marco M-2, situado na margem esquerda do Ribeirão Estrela e na divisa com terras de Jeová Braga; deste, segue confrontando com terras de Jeová Braga, com os seguintes azimutes e distâncias: 186º50'34" e 251,79m, até o marco M-3; 194º32'04" e 278,93m, até o marco M-4; 208º08'30" e 487,65m, até o marco M-5; 220º14'11" e 510,88m, até o marco M-6; 143º20'38" e 1.608,01m, até o marco M-7, situado na divisa com terras de Jeová Braga e sucessores de Manoel Gomes; deste, segue confrontando com terras dos sucessores de Manoel Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias: 159º16'28" e 395,60m, até o M-8; 218º45'29" e 910,49m, até o M-9; 226º35'48" e 509,31m, até o M-10; 217º11'05" e 364,01m, até o M-11; 133º05'27" e 424,50m até o M-12; 122º11'45" e 319,06m, até o M-13, situado na divisa das terras dos sucessores de Manoel Gomes e Hamilton Rezende Maia; deste, segue confrontando com terras de Hamilton Rezende Maia, com os seguintes azimutes e distâncias: 336º39'27" e 3.659,52m, até o M-14; 247º47'47" e 529,24m, até o marco M-15; 191º18'36" e 305,94m, até o marco M-16; 296º33'54" e 111,80m, até o marco M-17, situado na margem direita do Ribeirão São Bartolomeu e na divisa com terras de Hamilton Rezende Maia; deste, segue descendo o Ribeirão São Bartolomeu, por sua margem direita, confrontando com terras de Hamilton Rezende Maia e Osvaldo Rezende Maia, por uma distância de 1.550,00m, até o marco M-18, situado na margem direita do Ribeirão São Bartolomeu e na divisa com terras de Renato Rezende Maia; deste, segue confrontando com terras de Renato Rezende Maia, com azimute de 67º50'44" e distância de 3.314,72m, até o marco M-19, situado na margem direita da Grota D'Água e na divisa com terras de Renato Rezende Maia; deste, segue descendo a Grota D'Água, por uma distância de 1.000,00m, até o marco M-20, situado na Barra da Grota D'Água com o Ribeirão Estrela; deste, segue subindo o Ribeirão Estrela, por sua margem esquerda, por uma distância de 2.200,00m, até o marco M-1, ponto inicial desta descrição. (Fonte de referência: Carta DSG, folha SE-23-V-D-V, ano 1969, escala 1:100.000 e planta do imóvel escala 1:15.000).