DECRETO-LEI Nº 405, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
Provê sôbre o incremento de matrículas em estabelecimentos de ensino superior, em 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 405, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968.
Provê sôbre o incremento de matrículas em estabelecimentos de ensino superior, em 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5,
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