LEI Nº 9.969, DE 11 DE MAIO DE 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.969, DE 11 DE MAIO DE 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.969, DE 11 DE MAIO DE 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: