DECRETO Nº 8.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no art. 72 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no art. 72 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
DECRETA: