DECRETO Nº 87.003, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Outorga concessão à SANTARÉM RÁDIO E TV LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado como artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 10.855/81 (Edital nº 52/81),
DECRETA:
DECRETO Nº 87.003, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Outorga concessão à SANTARÉM RÁDIO E TV LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santarém, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado como artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 10.855/81 (Edital nº 52/81),
DECRETA: