Título
PCCS. DEVIDO O REAJUSTE DO ADIANTAMENTO. LEI Nº 7.686/88, ART. 1º .
Tese
É devido o reajuste da parcela denominada “adiantamento do PCCS”, conforme a redação do art. 1º da Lei nº 7.686/88.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 14.03.1994
Precedentes
AGERR-RR - 103195-97.1994.5.04.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 22/03/1996
AGERR-RR - 92093-96.1993.5.01.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 03/05/1996
ERR-RR - 72736-76.1993.5.03.5555 — Nelson Antônio Daiha — 04/10/1996
ERR-RR - 42702-82.1992.5.02.5555 — Vantuil Abdala — 26/05/1995
AGERR-RR - 74109-18.1993.5.04.5555 — José Ajuricaba da Costa e Silva — 07/04/1995
PCCS. DEVIDO O REAJUSTE DO ADIANTAMENTO. LEI Nº 7.686/88, ART. 1º .
Tese
É devido o reajuste da parcela denominada “adiantamento do PCCS”, conforme a redação do art. 1º da Lei nº 7.686/88.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 14.03.1994
Precedentes
AGERR-RR - 103195-97.1994.5.04.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 22/03/1996
AGERR-RR - 92093-96.1993.5.01.5555 — Ermes Pedro Pedrassani — 03/05/1996
ERR-RR - 72736-76.1993.5.03.5555 — Nelson Antônio Daiha — 04/10/1996
ERR-RR - 42702-82.1992.5.02.5555 — Vantuil Abdala — 26/05/1995
AGERR-RR - 74109-18.1993.5.04.5555 — José Ajuricaba da Costa e Silva — 07/04/1995