Lei 15.395/2026 - Artigo 23

CAPÍTULO V
DA EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS


Art. 23. Ficam extintos os cargos efetivos vagos de que trata o Anexo X desta Lei.

Lei 15.395/2026 - Artigo 23

CAPÍTULO V
DA EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS


Art. 23. Ficam extintos os cargos efetivos vagos de que trata o Anexo X desta Lei.