Decreto 650/1936 - Ementa

DECRETO Nº 650, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1936

Faz pública a ratificação da adesão, pela Áustria, à Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a ratificação da adhesão, por parte da Austria, á Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado geral da Liga das Nações, por nota de 21 de janeiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto:

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.2.1936

Decreto 650/1936 - Ementa

DECRETO Nº 650, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1936

Faz pública a ratificação da adesão, pela Áustria, à Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a ratificação da adhesão, por parte da Austria, á Convenção para regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931, conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado geral da Liga das Nações, por nota de 21 de janeiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto:

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.2.1936