LEI Nº 7.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revoga o Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revoga o Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revoga o Decreto-lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: