LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: