LEI Nº 10.447, DE 9 DE MAIO DE 2002.
Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção. (Redação dada pela Lei nº 14.387, de 2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.447, DE 9 DE MAIO DE 2002.
Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção. (Redação dada pela Lei nº 14.387, de 2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.447, DE 9 DE MAIO DE 2002.
Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção. (Redação dada pela Lei nº 14.387, de 2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: