Decreto 29.203/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.203, DE 25 DE JANEIRO DE 1951.

Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Patos, Estado da Paraíba

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Espinhares de Patos Limitada com sede na cidade de Patos, Estado da Paraíba, e em vista do disposto no artigo 5º nº XII, da mesma Constituição, e o que consta do processo nº 27.149-50, do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas,

DECRETA:

Decreto 29.203/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.203, DE 25 DE JANEIRO DE 1951.

Outorga concessão à Rádio Espinharas de Patos Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Patos, Estado da Paraíba

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Espinhares de Patos Limitada com sede na cidade de Patos, Estado da Paraíba, e em vista do disposto no artigo 5º nº XII, da mesma Constituição, e o que consta do processo nº 27.149-50, do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas,

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