Decreto-Lei 257/1967 - Artigo 4

CAPÍTULO II
Da Constituição e Atribuições da Comissão Executiva do Sal


Art. 4º. Fica extinto o Instituto Nacional do Sal, transformado em Instituto Brasileiro do Sal, pela Lei número 2.300, de 10 de junho de 1940 e reorganizado pela Lei nº 3.137, de 13 de maio de 1957.

Decreto-Lei 257/1967 - Artigo 4

CAPÍTULO II
Da Constituição e Atribuições da Comissão Executiva do Sal


Art. 4º. Fica extinto o Instituto Nacional do Sal, transformado em Instituto Brasileiro do Sal, pela Lei número 2.300, de 10 de junho de 1940 e reorganizado pela Lei nº 3.137, de 13 de maio de 1957.