Decreto-Lei 8.486/1945 - Artigo 3

Art. 3º. Além dêsses órgãos permanentes, o Diretor Geral do D. N. O. C. S. poderá constituir comissões de estudos e de obras, ou de estudos e obras, com sedes e fins definidos em cada caso especial.

Decreto-Lei 8.486/1945 - Artigo 3

Art. 3º. Além dêsses órgãos permanentes, o Diretor Geral do D. N. O. C. S. poderá constituir comissões de estudos e de obras, ou de estudos e obras, com sedes e fins definidos em cada caso especial.