DECRETO Nº 42.526, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957
Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 42.526, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957
Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
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DECRETO Nº 42.526, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957
Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
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