DECRETO Nº 53.877, DE 8 DE ABRIL DE 1964.
Altera o Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 1, de 21 de setembro de 1961.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,
DECRETA:
DECRETO Nº 53.877, DE 8 DE ABRIL DE 1964.
Altera o Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto nº 1, de 21 de setembro de 1961.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,
DECRETA: