Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 15.959.834,00 (quinze milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.