Art. 1º. Fica aberto ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - um crédito especial de Cr$ 3.807.847,40 - (três milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta centavos) - para o pagamento de despesas relativas ao exercício de 1951, assim discriminadas:
Cr$ Cr$
01 - Pessoal Permanente
05 - Justiça do Trabalho
01 - Tribunal Superior do Trabalho ............... 422.400,00
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
02 - 2ª Região ............... 598.558,00
03 - 3ª Região ............... 157.440,00
06 - 6ª Região ............... 226.800,00
07 - 7ª Região ............... 186.480,00
08 - 8ª Região ............... 176.328,00
1.3453.606,00 1.768.006,00
CONSIGNAÇÃO III - VANTAGENS
Cr$ Cr$
14 - Gratificação de Representação
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
02 - 2ª Região ...............413.929,60
03 - 3ª Região ...............35.712,00
05 - 5ª Região ...............107.443,20
06 - 6ª Região ...............134.316,00
07 - 7ª Região ...............80.630,40
08 - 8ª Região ...............53.740,80 825.772,00
CONSIGNAÇÃO VII - OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL
Cr$ Cr$
31 - Substituições
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
03 - 3ª Região ...............320.760,00
05 - 5ª Região ...............180.000,00
06 - 6ª Região ...............120.000,00
07 - 7ª Região ...............174.145,40
08 - 8ª Região ...............203.884,00 998.789,40
CONSIGNAÇÃO III - DIVERSAS DESPESAS
Cr$ Cr$
31 - Aluguéis ou arrendamentos.
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
07 - 7ª Região ...............178.680,00
08 - 8ª Região ...............24.000,00 202.680,00
Cr$ Cr$
37 - Iluminação, fôrça motriz, etc.
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
02 - 2ª Região...............8.000,00 8.000,00
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
CONSIGNAÇÃO I - DIVERSOS
Cr$ Cr$
41 - Salário-Família.
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
05 - 5ª Região...............4.600,00 4.600,00
3.807.847,40
Cr$ Cr$
01 - Pessoal Permanente
05 - Justiça do Trabalho
01 - Tribunal Superior do Trabalho ............... 422.400,00
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
02 - 2ª Região ............... 598.558,00
03 - 3ª Região ............... 157.440,00
06 - 6ª Região ............... 226.800,00
07 - 7ª Região ............... 186.480,00
08 - 8ª Região ............... 176.328,00
1.3453.606,00 1.768.006,00
CONSIGNAÇÃO III - VANTAGENS
Cr$ Cr$
14 - Gratificação de Representação
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
02 - 2ª Região ...............413.929,60
03 - 3ª Região ...............35.712,00
05 - 5ª Região ...............107.443,20
06 - 6ª Região ...............134.316,00
07 - 7ª Região ...............80.630,40
08 - 8ª Região ...............53.740,80 825.772,00
CONSIGNAÇÃO VII - OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL
Cr$ Cr$
31 - Substituições
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
03 - 3ª Região ...............320.760,00
05 - 5ª Região ...............180.000,00
06 - 6ª Região ...............120.000,00
07 - 7ª Região ...............174.145,40
08 - 8ª Região ...............203.884,00 998.789,40
CONSIGNAÇÃO III - DIVERSAS DESPESAS
Cr$ Cr$
31 - Aluguéis ou arrendamentos.
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
07 - 7ª Região ...............178.680,00
08 - 8ª Região ...............24.000,00 202.680,00
Cr$ Cr$
37 - Iluminação, fôrça motriz, etc.
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
02 - 2ª Região...............8.000,00 8.000,00
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
CONSIGNAÇÃO I - DIVERSOS
Cr$ Cr$
41 - Salário-Família.
05 - Justiça do Trabalho
02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
05 - 5ª Região...............4.600,00 4.600,00
3.807.847,40