DECRETO Nº 79.459, DE 30 DE MARÇO DE 1977.
Institui o Fundo de Participação Social - FPS, como subconta do Fundo PIS-PASEP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 79.459, DE 30 DE MARÇO DE 1977.
Institui o Fundo de Participação Social - FPS, como subconta do Fundo PIS-PASEP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição,
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DECRETO Nº 79.459, DE 30 DE MARÇO DE 1977.
Institui o Fundo de Participação Social - FPS, como subconta do Fundo PIS-PASEP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição,
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