Decreto-Lei 830/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 830, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969.

Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM:

Decreto-Lei 830/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 830, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969.

Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM: