DECRETO Nº 42.138, DE 21 DE AGOSTO DE 1957

Torna público o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, relativos à Convenção nº 26, concernente à instituição de métodos de fixação de salários mínimos, adotada na X Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de junho de 1928.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que os seguintes países depositaram, nas datas mencionadas, junto à Repartição Internacional do Trabalho, seus respectivos instrumentos de ratificação da Convenção nº 26, concernente à instituição de métodos de fixação de salários mínimos adotado na X Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, de 16 de junho de 1928, conforme comunicações recebida da referida Organização Internacional e devidamente arquivadas no Minist...